CONTRATO DE LICENÇA AO USUÁRIO FINAL PARA

SOFTWARE DA POLYCOM®

IMPORTANTE — LEIA COM CUIDADO ANTES DE USAR O PRODUTO DE SOFTWARE: Este contrato de licença ao usuário final ("Contrato") é um contrato entre o usuário (ou uma pessoa ou uma única entidade) e a Polycom, B.V para o PRODUTO DE SOFTWARE DA POLYCOM® licenciado pela Polycom, B.V na Europa, Oriente Médio, África e Ásia do Pacífico, ou para o PRODUTO DE SOFTWARE DA POLYCOM licenciado pela Polycom, Inc. nas demais partes do mundo (doravante denominados coletivamente “POLYCOM”). O PRODUTO DE SOFTWARE inclui o software do computador e pode incluir a mídia associada, materiais impressos e documentação "on-line" ou eletrônica ("PRODUTO DE SOFTWARE"). Ao clicar em “De acordo” ou ao instalar, copiar ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE de outra forma, o usuário obriga-se aos termos deste Contrato. Caso não concordar com os termos deste Contrato, não instale ou utilize o PRODUTO DE SOFTWARE, e devolva-o ao seu local de compra para reembolso completo.

O PRODUTO DE SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e pelos tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado (não vendido) ao usuário e a sua utilização está sujeita aos termos deste Contrato.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Sujeito aos termos deste Contrato, a POLYCOM concede ao usuário uma licença, não exclusiva, para instalar e utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE no produto POLYCOM que acompanha este PRODUTO DE SOFTWARE (o “PRODUTO”). Este PRODUTO DE SOFTWARE deve ser usado apenas com relação ao PRODUTO objeto deste. É proibido arrendar, alugar, distribuir ou sublicenciar o PRODUTO DE SOFTWARE ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE em um acordo de compartilhamento de tempo ou de qualquer outra forma não autorizada. Além disso, o presente não implica concessão de licença com relação ao código do PRODUTO DE SOFTWARE que poder ser lido (código fonte). Exceto pelo estipulado abaixo, este Contrato de Licença não concede ao usuário quaisquer direitos a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos com relação ao PRODUTO DE SOFTWARE .

2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.

2.1 Limitações quanto à engenharia reversa, descompilação e desmontagem. É proibido realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o PRODUTO DE SOFTWARE, salvo e somente se a atividade mencionada é prevista por lei, independentemente desta limitação. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado como um único produto. Suas partes componentes não devem ser separadas para utilização em mais do que um PRODUTO.

2.2 Backup. Exceto menção específica neste Contrato, é proibido copiar o PRODUTO DE SOFTWARE; é permitido contudo manter uma cópia do PRODUTO DE SOFTWARE e, se aplicável, uma cópia de qualquer versão anterior, para finalidades de backup, apenas para ser utilizada no caso da falha do original. Todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE devem ser marcadas com os avisos de propriedade fornecidos com PRODUTO DE SOFTWARE original. É proibido reproduzir a documentação de suporte que acompanha o PRODUTO DE SOFTWARE.

2.3 Modificações. É proibido modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados do PRODUTO DE SOFTWARE.

2.4 Avisos de propriedade. É proibido remover ou encobrir quaisquer avisos de propriedade afixados sobre ou dentro do PRODUTO DE SOFTWARE ou na documentação de suporte.

2.5 Transferência do software. É permitido ao usuário transferir permanentemente todos os direitos sob este Contrato, desde que não retenha cópias e transfira o PRODUTO DE SOFTWARE integralmente (incluindo todas as peças componentes, a mídia e os materiais impressos, eventuais atualizações, este Contrato, e, se for aplicável, o Certificado de autenticidade) e a parte para quem forem transferidos aceite os termos deste Contrato. Se o PRODUTO DE SOFTWARE for uma atualização, uma eventual transferência deve incluir todas as versões anteriores do PRODUTO DE SOFTWARE . Contudo, se o PRODUTO DE SOFTWARE estiver marcado como “Not for Resale” (Não revender) ou “NFR”, o usuário não poderá revendê-lo ou, de alguma outra forma, transferi-lo pelo seu valor.

2.6 Direitos autorais. Todos os títulos e direitos autorais do PRODUTO DE SOFTWARE (inclusive, mas não limitado a, imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e "applets" incorporados ao PRODUTO DE SOFTWARE), o material impresso que o acompanha e as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE são de propriedade da POLYCOM ou de seus fornecedores. O PRODUTO DE SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e por cláusulas de tratados internacionais. A titularidade, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual do PRODUTO DE SOFTWARE pertencem à POLYCOM ou seus fornecedores. A titularidade e os direitos integrantes do conteúdo acessado através do PRODUTO DE SOFTWARE são propriedade do proprietário o mencionado conteúdo e poderão estar protegidas pelas leis aplicáveis. Este Contrato não concede ao usuário, direitos sobre o mencionado conteúdo.

2.7 Confidencialidade. O PRODUTO DE SOFTWARE contém informações e segredos comerciais valiosos de propriedade da POLYCOM e de seus fornecedores, e cabe ao usuário proteger a confidencialidade e evitar a divulgação e a utilização não autorizada do PRODUTO DE SOFTWARE.

2.8 Software em mídia dual. O PRODUTO DE SOFTWARE poderá ser entregue ao usuário em mais de uma mídia. Independente do tipo ou dimensão da mídia que receber, o usuário poderá usar apenas uma mídia que seja apropriada para seu único PRODUTO. É proibido utilizar ou instalar a outra mídia em um outro PRODUTO.

2.9 Restrições. A POLYCOM reserva para si todos direitos sobre o PRODUTO DE SOFTWARE não concedidos expressamente ao usuário através do presente Contrato.

3. SERVIÇOS DE SUPORTE. A POLYCOM poderá prestar ao usuário os serviços de suporte relativos ao PRODUTO DE SOFTWARE ("SERVIÇOS DE SUPORTE"). A utilização dos SERVIÇOS DE SUPORTE é regida pelas políticas e programas da POLYCOM descritos nos materiais fornecidos pela POLYCOM. Todo código adicional de software fornecido ao usuário como parte dos SERVIÇOS DE SUPORTE é considerado parte do PRODUTO DE SOFTWARE e está sujeito aos termos e condições contidos neste Contrato. A POLYCOM poderá usar, para seus objetivos comerciais, as informações técnicas que o usuário fornece à POLYCOM como parte dos SERVIÇOS DE SUPORTE, inclusive para suporte e desenvolvimento de produto. A POLYCOM compromete-se a não utilizar tais informações técnicas de forma que identifique o usuário pessoalmente.

4. RESCISÃO. Compete à POLYCOM, sem prejuízo dos demais direitos, rescindir o presente Contrato caso o usuário não cumpra todos os termos e condições do mesmo. Em caso de rescisão, caberá ao usuário destruir todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE e todas as suas partes componentes. O usuário poderá rescindir o Contrato se oportuno, bastando destruir o PRODUTO DE SOFTWARE e todas as suas partes componentes.

5. ATUALIZAÇÕES. Se o PRODUTO DE SOFTWARE estiver identificado como sendo uma atualização, o usuário deverá estar previamente licenciado pela POLYCOM e aprovado para a atualização, a fim de utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE identificado como uma atualização substitui e/ou complementa o software que serviu de base para aprovar o usuário para receber a atualização. Cabe ao usuário usar a atualização do PRODUTO DE SOFTWARE somente em conformidade com os termos deste Contrato. Se o PRODUTO DE SOFTWARE for uma atualização de um componente de um pacote dos programas de software que o usuário licenciou como um único produto, o PRODUTO DE SOFTWARE pode ser utilizado e transferido apenas como parte daquele PRODUTO DE SOFTWARE único e não pode ser separado para utilização em mais de um PRODUTO.

6. GARANTIA E EXCLUSÕES DA GARANTIA.

6.1 Garantia limitada. A POLYCOM garante que: (a) o desempenho do PRODUTO DE SOFTWARE estará substancialmente de acordo com a documentação que o acompanha, por um período de noventa (90) dias a partir da data de recebimento pelo usuário e (b) eventuais SERVIÇOS DE SUPORTE prestados pela POLYCOM estarão de acordo com o descrito nos materiais aplicáveis, fornecidos pela POLYCOM, cabendo aos engenheiros de suporte da POLYCOM empreender os esforços comerciais razoáveis para solucionar quaisquer problemas. A POLYCOM não garante que a utilização do PRODUTO DE SOFTWARE pelo usuário será ininterrupta ou livre de erros, ou que todos os defeitos do PRODUTO DE SOFTWARE serão corrigidos. A única obrigação da POLYCOM prevista nesta garantia e por opção e às custas da POLYCOM, é a de reembolsar o preço de compra pago pelo usuário por qualquer produto de software defeituoso que seja devolvido para a POLYCOM, acompanhado de cópia do recibo, ou de substituir qualquer mídia defeituosa pelo software que atenda às especificações aplicáveis publicadas pela POLYCOM. O PRODUTO DE SOFTWARE recebido em substituição será garantida pelo tempo restante da garantia original ou por trinta (30) dias, o que for mais longo.

6.2 Garantias exclusivas. Se ESTE PRODUTO DE SOFTWARE não operar conforme garantido acima, o único recurso que caberá ao USUÁRIO contra a VIOLAÇÃO DA GARANTIA será o reparo, substituição ou reembolso do preço de compra pago, a critério da POLYCOM. CONFORME PREVISTO POR LEI, AS GARANTIAS E RECURSOS ACIMA SÃO EXCLUSIVOS E SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, termos ou condições, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, DE FATO OU POR FORÇA DE LEI, ESTABELECIDOS POR LEI OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS, termos ou condições DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, qualidade satisfatória, CORRESPONDÊNCIA COM A DESCRIÇÃO E NÃO VIOLAÇÃO, TODOS ORA EXPRESSAMENTE RENUNCIADOS. A POLYCOM NÃO ASSUME NEM AUTORIZA QUALQUER OUTRA PESSOA A ASSUMIR POR ELA QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO À VENDA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE.

A POLYCOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, SOB ESTA GARANTIA, SE APÓS TESTES E EXAMES, FICAR COMPROVADO QUE O DEFEITO ALEGADO OU O MAU FUNCIONAMENTO DOS PRODUTOS DE SOFTWARE NÃO EXISTEM OU FORAM CAUSADOS PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS, DEVIDO A MAU USO, NEGLIGÊNCIA, INSTALAÇÃO OU TESTE INADEQUADO, TENTATIVAS NÃO AUTORIZADAS PARA MODIFICAR O PRODUTO, OU OUTRA CAUSA FORA DO ÂMBITO DO USO PRETENDIDO, OU POR ACIDENTE, FOGO, DESCARGA ELÉTRICA, CORTES OU INTERRUPÇÃO DA ENERGIA, OUTROS RISCOS, OU POR FORÇA MAIOR.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. CONFORME PREVISTO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A POLYCOM OU SEUS FORNECEDORES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU EMERGENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS PELA PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO PECUNIÁRIO) RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE, OU DA PRESTAÇÃO OU DA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, AINDA QUE A POLYCOM TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA POLYCOM LIMITA-SE À MAIOR DAS QUANTIAS REALMENTE PAGA PELO USUÁRIO PELO PRODUTO DE SOFTWARE OU US$ 5,00. ENTRETANTO, TENDO O USUÁRIO CELEBRADO UM CONTRATO DE SERVIÇOS DE SUPORTE DA POLYCOM, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA POLYCOM COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SUPORTE PASSA A SER REGIDA PELOS TERMOS DO CONTRATO EM QUESTÃO.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Alguns países, estados ou províncias não permitem a exclusão ou a limitação de garantias implícitas ou a limitação de danos incidentais ou emergentes para certos produtos fornecidos aos consumidores, ou a limitação de responsabilidade para dano pessoal, de modo que as limitações e exclusões acima podem ser limitadas quanto sua aplicação ao usuário. Se as garantias implícitas não puderem ser integralmente excluídas, ficarão restritas à validade da garantia aplicável, por escrito. Esta garantia dá ao usuário direitos legais específicos, que podem variar dependendo da lei local.

9. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO. O PRODUTO DE SOFTWARE não pode ser baixado (download) ou de outra forma exportado ou reexportado (i) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Iraque, Líbia, Coréia do Norte, Iugoslávia, Irã, Síria, República da Sérvia, ou para qualquer outro país para o qual os EUA tenham embargado mercadorias; ou (ii) para qualquer pessoa que conste na lista de Indicação Especial de Cidadãos (Specially Designated Nationals) do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Tabela de Pedidos Indeferidos (Table of Denial Orders) do Departamento de Comércio dos EUA. Ao baixar (download) ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, o usuário concorda com o acordo supracitado e garante não estar localizado, sob o controle de, ou ser cidadão ou residente de qualquer um dos mencionados países ou constar de tais listas. Se este PRODUTO DE SOFTWARE for adquirido fora dos Estados Unidos, o usuário também concorda em não exportar ou reexportar o produto, em violação das leis do país onde ele foi obtido.

10. DIVERSOS.

10.1 Lei vigente. Este Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia, uma vez que tais leis aplicam-se a contratos firmados e para serem cumpridos totalmente dentro da Califórnia, entre residentes da Califórnia e pelas leis dos Estados Unidos. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (1980) fica ora integralmente excluída de aplicação ao presente Contrato.

10.2 Geral. Este Contrato representa o contrato completo com relação a esta licença e pode ser alterado apenas por meio de um documento por escrito, firmado pelas duas partes. Na hipótese de uma das disposições deste Contrato ser inexeqüível, a disposição em questão será alterada o suficiente para que passe a ser exeqüível.

10.3 Contato. Caso tenha quaisquer perguntas com relação a esse Contrato ou se desejar entrar em contato com a POLYCOM por qualquer motivo, entre em contato com o escritório da POLYCOM que atende o seu país.

10.4 Direitos restritos do Governo dos EUA. O PRODUTO DE SOFTWARE e a documentação são fornecidos com DIREITOS RESTRITOS. Os programas e a documentação do PRODUTO DE SOFTWARE são considerados "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial", respectivamente, de acordo com a Seção 227.7202 do DFAR e 12.212(b) do FAR, respectivamente. Toda utilização, modificação, reprodução, versão, desempenho, exibição ou divulgação dos programas e/ou da documentação do PRODUTO DE SOFTWARE pelo Governo dos EUA ou por quaisquer de seus órgãos governamentais, será regido unicamente pelos termos deste Contrato e será proibido, exceto pelo previsto nos termos deste Contrato. Quaisquer dados técnicos fornecidos que não estejam cobertos pelas cláusulas acima serão considerados "dados técnicos - itens comerciais” de acordo com a Seção 227.7015(a) do DFAR. Toda utilização, modificação, reprodução, liberação, execução, exibição ou divulgação de tais dados técnicos será regida pelos termos da Seção 227.7015(b) do DFAR.