CONTRATO DE
LICENÇA AO USUÁRIO FINAL PARA
SOFTWARE
DA POLYCOM®
IMPORTANTE — LEIA COM
CUIDADO ANTES DE USAR O PRODUTO DE SOFTWARE: Este contrato
de licença ao usuário final ("Contrato") é um contrato entre o
usuário (ou uma pessoa ou uma única entidade) e a Polycom, B.V para o PRODUTO
DE SOFTWARE DA POLYCOM® licenciado pela Polycom, B.V na Europa,
Oriente Médio, África e Ásia do Pacífico, ou para o PRODUTO DE SOFTWARE DA
POLYCOM licenciado pela Polycom, Inc. nas demais partes do mundo (doravante
denominados coletivamente “POLYCOM”). O
PRODUTO DE SOFTWARE inclui o software do computador e pode incluir a mídia
associada, materiais impressos e documentação "on-line" ou eletrônica
("PRODUTO DE SOFTWARE"). Ao
clicar em “De acordo” ou ao instalar,
copiar ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE de outra forma, o usuário obriga-se
aos termos deste Contrato. Caso não
concordar com os termos deste Contrato, não instale ou utilize o PRODUTO DE
SOFTWARE, e devolva-o ao seu local de compra para reembolso completo.
O PRODUTO DE SOFTWARE é
protegido pelas leis de direitos autorais e pelos tratados internacionais de
direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade
intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado (não
vendido) ao usuário e a sua utilização está sujeita aos termos deste Contrato.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Sujeito aos termos deste Contrato, a POLYCOM concede ao usuário uma
licença, não exclusiva, para instalar e utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE no
produto POLYCOM que acompanha este PRODUTO DE SOFTWARE (o “PRODUTO”). Este PRODUTO DE SOFTWARE deve ser usado
apenas com relação ao PRODUTO objeto deste.
É proibido arrendar, alugar, distribuir ou sublicenciar o PRODUTO DE
SOFTWARE ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE em um acordo de compartilhamento de
tempo ou de qualquer outra forma não autorizada. Além disso, o presente não implica concessão
de licença com relação ao código do PRODUTO DE SOFTWARE que poder ser lido
(código fonte). Exceto pelo estipulado
abaixo, este Contrato de Licença não concede ao usuário quaisquer direitos a
patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou
quaisquer outros direitos com relação ao PRODUTO DE SOFTWARE .
2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.
2.1 Limitações
quanto à engenharia reversa, descompilação e desmontagem. É
proibido realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o PRODUTO DE
SOFTWARE, salvo e somente se a atividade mencionada é prevista por lei,
independentemente desta limitação. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado como um
único produto. Suas partes componentes não devem ser separadas para utilização
em mais do que um PRODUTO.
2.2 Backup. Exceto
menção específica neste Contrato, é proibido copiar o PRODUTO DE SOFTWARE; é
permitido contudo manter uma cópia do PRODUTO DE SOFTWARE e, se aplicável, uma
cópia de qualquer versão anterior, para finalidades de backup, apenas para ser
utilizada no caso da falha do original.
Todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE devem ser marcadas com os avisos
de propriedade fornecidos com PRODUTO DE SOFTWARE original. É proibido reproduzir a documentação de
suporte que acompanha o PRODUTO DE SOFTWARE.
2.3 Modificações. É
proibido modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados do PRODUTO DE
SOFTWARE.
2.4 Avisos
de propriedade. É proibido remover ou encobrir quaisquer
avisos de propriedade afixados sobre ou dentro do PRODUTO DE SOFTWARE ou na
documentação de suporte.
2.5 Transferência
do software. É permitido ao usuário transferir
permanentemente todos os direitos sob este Contrato, desde que não retenha
cópias e transfira o PRODUTO DE SOFTWARE integralmente (incluindo todas as
peças componentes, a mídia e os materiais impressos, eventuais atualizações,
este Contrato, e, se for aplicável, o Certificado de autenticidade) e a parte
para quem forem transferidos aceite os termos deste Contrato. Se o PRODUTO DE
SOFTWARE for uma atualização, uma eventual transferência deve incluir todas as
versões anteriores do PRODUTO DE SOFTWARE . Contudo, se o PRODUTO DE SOFTWARE
estiver marcado como “Not for Resale” (Não revender) ou “NFR”, o usuário não
poderá revendê-lo ou, de alguma outra forma, transferi-lo pelo seu valor.
2.6 Direitos
autorais. Todos os títulos e direitos autorais do
PRODUTO DE SOFTWARE (inclusive, mas não limitado a, imagens, fotografias,
animações, vídeo, áudio, música, texto e "applets" incorporados ao
PRODUTO DE SOFTWARE), o material impresso que o acompanha e as cópias do
PRODUTO DE SOFTWARE são de propriedade da POLYCOM ou de seus fornecedores. O PRODUTO DE SOFTWARE é protegido pelas leis
de direitos autorais e por cláusulas de tratados internacionais. A titularidade, os direitos de propriedade e
os direitos de propriedade intelectual do PRODUTO DE SOFTWARE pertencem à
POLYCOM ou seus fornecedores. A
titularidade e os direitos integrantes do conteúdo acessado através do PRODUTO
DE SOFTWARE são propriedade do proprietário o mencionado conteúdo e poderão
estar protegidas pelas leis aplicáveis.
Este Contrato não concede ao usuário, direitos sobre o mencionado
conteúdo.
2.7 Confidencialidade. O
PRODUTO DE SOFTWARE contém informações e segredos comerciais valiosos de
propriedade da POLYCOM e de seus fornecedores, e cabe ao usuário proteger a
confidencialidade e evitar a divulgação e a utilização não autorizada do
PRODUTO DE SOFTWARE.
2.8 Software
em mídia dual. O PRODUTO DE SOFTWARE poderá ser entregue ao
usuário em mais de uma mídia.
Independente do tipo ou dimensão da mídia que receber, o usuário poderá
usar apenas uma mídia que seja apropriada para seu único PRODUTO. É proibido utilizar ou instalar a outra mídia
em um outro PRODUTO.
2.9 Restrições. A
POLYCOM reserva para si todos direitos sobre o PRODUTO DE SOFTWARE não
concedidos expressamente ao usuário através do presente Contrato.
3. SERVIÇOS DE SUPORTE. A POLYCOM poderá prestar ao usuário os
serviços de suporte relativos ao PRODUTO DE SOFTWARE ("SERVIÇOS DE
SUPORTE"). A utilização dos SERVIÇOS DE SUPORTE é regida pelas políticas e
programas da POLYCOM descritos nos materiais fornecidos pela POLYCOM. Todo código adicional de software fornecido
ao usuário como parte dos SERVIÇOS DE SUPORTE é considerado parte do PRODUTO DE
SOFTWARE e está sujeito aos termos e condições contidos neste Contrato. A
POLYCOM poderá usar, para seus objetivos comerciais, as informações técnicas
que o usuário fornece à POLYCOM como parte dos SERVIÇOS DE SUPORTE, inclusive
para suporte e desenvolvimento de produto.
A POLYCOM compromete-se a não utilizar tais informações técnicas de
forma que identifique o usuário pessoalmente.
4. RESCISÃO. Compete à POLYCOM, sem prejuízo dos demais
direitos, rescindir o presente Contrato caso o usuário não cumpra todos os
termos e condições do mesmo. Em caso de
rescisão, caberá ao usuário destruir todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE e
todas as suas partes componentes. O
usuário poderá rescindir o Contrato se oportuno, bastando destruir o PRODUTO DE
SOFTWARE e todas as suas partes componentes.
5. ATUALIZAÇÕES. Se o PRODUTO DE SOFTWARE estiver identificado
como sendo uma atualização, o usuário deverá estar previamente licenciado pela
POLYCOM e aprovado para a atualização, a fim de utilizar o PRODUTO DE
SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE
identificado como uma atualização substitui e/ou complementa o software que
serviu de base para aprovar o usuário para receber a atualização. Cabe ao usuário usar a atualização do PRODUTO
DE SOFTWARE somente em conformidade com os termos deste Contrato. Se o PRODUTO DE SOFTWARE for uma atualização
de um componente de um pacote dos programas de software que o usuário licenciou
como um único produto, o PRODUTO DE
SOFTWARE pode ser utilizado e transferido apenas como parte daquele PRODUTO DE
SOFTWARE único e não pode ser separado para utilização em mais de um PRODUTO.
6. GARANTIA E EXCLUSÕES DA GARANTIA.
6.1 Garantia limitada.
A POLYCOM garante que:
(a) o desempenho do PRODUTO DE SOFTWARE estará substancialmente de acordo com a
documentação que o acompanha, por um período de noventa (90) dias a partir da
data de recebimento pelo usuário e (b) eventuais SERVIÇOS DE SUPORTE prestados
pela POLYCOM estarão de acordo com o descrito nos materiais aplicáveis,
fornecidos pela POLYCOM, cabendo aos engenheiros de suporte da POLYCOM
empreender os esforços comerciais razoáveis para solucionar quaisquer
problemas. A POLYCOM não garante que a
utilização do PRODUTO DE SOFTWARE pelo usuário será ininterrupta ou livre de
erros, ou que todos os defeitos do PRODUTO DE SOFTWARE serão corrigidos. A única obrigação da POLYCOM prevista nesta
garantia e por opção e às custas da POLYCOM, é a de reembolsar o preço de
compra pago pelo usuário por qualquer produto de software defeituoso que seja
devolvido para a POLYCOM, acompanhado de cópia do recibo, ou de substituir
qualquer mídia defeituosa pelo software que atenda às especificações aplicáveis
publicadas pela POLYCOM. O PRODUTO DE SOFTWARE recebido em substituição será
garantida pelo tempo restante da garantia original ou por trinta (30) dias, o
que for mais longo.
6.2 Garantias
exclusivas. Se ESTE
PRODUTO DE SOFTWARE não operar conforme garantido acima, o único recurso que
caberá ao USUÁRIO contra a VIOLAÇÃO DA GARANTIA será o reparo, substituição ou
reembolso do preço de compra pago, a critério da POLYCOM. CONFORME PREVISTO POR LEI, AS GARANTIAS E
RECURSOS ACIMA SÃO EXCLUSIVOS E SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, termos ou
condições, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, DE FATO OU POR FORÇA DE LEI, ESTABELECIDOS
POR LEI OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS, termos ou condições DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, qualidade satisfatória,
CORRESPONDÊNCIA COM A DESCRIÇÃO E NÃO VIOLAÇÃO, TODOS ORA EXPRESSAMENTE
RENUNCIADOS. A POLYCOM NÃO ASSUME NEM
AUTORIZA QUALQUER OUTRA PESSOA A ASSUMIR POR ELA QUALQUER OUTRA
RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO À VENDA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO
PRODUTO DE SOFTWARE.
A POLYCOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL,
SOB ESTA GARANTIA, SE APÓS TESTES E EXAMES, FICAR COMPROVADO QUE O DEFEITO
ALEGADO OU O MAU FUNCIONAMENTO DOS PRODUTOS DE SOFTWARE NÃO EXISTEM OU FORAM
CAUSADOS PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS, DEVIDO A MAU USO, NEGLIGÊNCIA,
INSTALAÇÃO OU TESTE INADEQUADO, TENTATIVAS NÃO AUTORIZADAS PARA MODIFICAR O
PRODUTO, OU OUTRA CAUSA FORA DO ÂMBITO DO USO PRETENDIDO, OU POR ACIDENTE,
FOGO, DESCARGA ELÉTRICA, CORTES OU INTERRUPÇÃO DA ENERGIA, OUTROS RISCOS, OU
POR FORÇA MAIOR.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. CONFORME PREVISTO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE
A POLYCOM OU SEUS FORNECEDORES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS,
INCIDENTAIS, INDIRETOS OU EMERGENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS PELA
PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS
OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO PECUNIÁRIO) RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO OU DA
INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE, OU DA PRESTAÇÃO OU DA NÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, AINDA QUE A POLYCOM TENHA SIDO AVISADA DA
POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER
HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA
POLYCOM LIMITA-SE À MAIOR DAS QUANTIAS REALMENTE PAGA PELO USUÁRIO PELO
PRODUTO DE SOFTWARE OU US$ 5,00.
ENTRETANTO, TENDO O USUÁRIO CELEBRADO UM CONTRATO DE SERVIÇOS DE SUPORTE
DA POLYCOM, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA POLYCOM COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE
SUPORTE PASSA A SER REGIDA PELOS TERMOS DO CONTRATO EM QUESTÃO.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Alguns
países, estados ou províncias não permitem a exclusão ou a limitação de
garantias implícitas ou a limitação de danos incidentais ou emergentes para
certos produtos fornecidos aos consumidores, ou a
limitação de responsabilidade para dano pessoal, de modo que as
limitações e exclusões acima podem ser limitadas quanto sua aplicação ao usuário. Se as garantias implícitas não puderem ser
integralmente excluídas, ficarão restritas à validade da garantia aplicável,
por escrito. Esta garantia dá ao usuário
direitos legais específicos, que podem variar dependendo da lei local.
9. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO. O
PRODUTO DE SOFTWARE não pode ser baixado (download) ou de outra forma exportado
ou reexportado (i) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Iraque,
Líbia, Coréia do Norte, Iugoslávia, Irã, Síria, República da Sérvia, ou para
qualquer outro país para o qual os EUA tenham embargado mercadorias; ou (ii)
para qualquer pessoa que conste na lista de Indicação Especial de Cidadãos
(Specially Designated Nationals) do Departamento do Tesouro dos EUA ou da
Tabela de Pedidos Indeferidos (Table of Denial Orders) do Departamento de
Comércio dos EUA. Ao baixar (download) ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, o
usuário concorda com o acordo supracitado e garante não estar localizado, sob o
controle de, ou ser cidadão ou residente de qualquer um dos mencionados países
ou constar de tais listas. Se este PRODUTO DE SOFTWARE for adquirido fora dos
Estados Unidos, o usuário também concorda em não exportar ou reexportar o
produto, em violação das leis do país onde ele foi obtido.
10. DIVERSOS.
10.1 Lei
vigente. Este Contrato será regido
pelas leis do Estado da Califórnia, uma vez que tais leis aplicam-se a
contratos firmados e para serem cumpridos totalmente dentro da Califórnia,
entre residentes da Califórnia e pelas leis dos Estados Unidos. A
Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de
Mercadorias (1980) fica ora integralmente excluída de aplicação ao presente
Contrato.
10.2 Geral. Este
Contrato representa o contrato completo com relação a esta licença e pode ser
alterado apenas por meio de um documento por escrito, firmado pelas duas
partes. Na hipótese de uma das disposições deste Contrato ser inexeqüível, a
disposição em questão será alterada o suficiente para que passe a ser
exeqüível.
10.3 Contato. Caso
tenha quaisquer perguntas com relação a esse Contrato ou se desejar entrar em
contato com a POLYCOM por qualquer motivo, entre em contato com o escritório da
POLYCOM que atende o seu país.
10.4
Direitos restritos do Governo dos EUA. O PRODUTO DE SOFTWARE e a documentação são
fornecidos com DIREITOS RESTRITOS. Os
programas e a documentação do PRODUTO DE SOFTWARE são considerados
"software de computador comercial" e "documentação de software
de computador comercial", respectivamente, de acordo com a Seção 227.7202
do DFAR e 12.212(b) do FAR, respectivamente.
Toda utilização, modificação, reprodução, versão, desempenho, exibição
ou divulgação dos programas e/ou da documentação do PRODUTO DE SOFTWARE pelo
Governo dos EUA ou por quaisquer de seus órgãos governamentais, será regido
unicamente pelos termos deste Contrato e será proibido, exceto pelo previsto
nos termos deste Contrato. Quaisquer
dados técnicos fornecidos que não estejam cobertos pelas cláusulas acima serão
considerados "dados técnicos - itens comerciais” de acordo com a Seção
227.7015(a) do DFAR. Toda utilização,
modificação, reprodução, liberação, execução, exibição ou divulgação de tais
dados técnicos será regida pelos termos da Seção 227.7015(b) do DFAR.